Requerimento nº 4.522/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 7/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a metodologia e os estudos utilizados na implementação do Desconto de Usuário Frequente – DUF – nas novas praças de pedágio de responsabilidade da EPR Triângulo, que estão sendo instaladas em rodovias estaduais e federais do Triângulo Mineiro; e sobre os motivos que justificam o fim do desconto progressivo após a trigésima passagem, no intervalo de um mês, desconsiderando eventuais urgências.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/10/2023, que teve por finalidade debater a cobrança de pedágio nas rodovias no Sul de Minas Gerais e no Triângulo Mineiro.

Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2023.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.