Requerimento nº 4.292/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 17/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do país; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: Recebemos o pedido de ajuda por parte de moradores do entorno da BR-040, do trecho compreendido entre os municípios de Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, que sofrem diariamente com o alto índice de acidentes da rodovia, sendo, em grande parte, acidentes que envolvem vítimas fatais. Diversos trechos da BR-040 não são duplicados e recebem intenso tráfego de caminhões pesados a serviço das mineradoras.

Diante desse quadro crítico, a população local se organiza, há mais de 5 anos, em busca de solucionar os problemas da estrada, tendo constituído um grupo que se autodenomina “SOS 040”.

O presente requerimento atende ao pleito do referido grupo, mediante os receios e incertezas que decorrem do processo de relicitação da BR-040.