Requerimento nº 4.189/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 10/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas localizadas no Estado, os dados relativos à inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e as ações desenvolvidas por esse órgão para a promoção da inclusão profissional da pessoa com deficiência. Ressalta-se, por oportuno, que este requerimento faz parte das ações previstas de acompanhamento intensivo por essa comissão no âmbito do Projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, Biênio 2023-2024.

Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2023.

Dr. Maurício, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Novo).