Requerimento nº 4.186/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 11/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração – Regional Minas Gerais – pedido de informações sobre a interferência da frequência e da intensidade de eventos extremos de chuva intensas na vida  útil das barragens e das pilhas de rejeitos e de estéreis existentes no Estado; o nível máximo maximorum que a lâmina d'água das barragens existentes poderá atingir em decorrência de chuvas intensas, esclarecendo-se se está de acordo com o esperado em decorrência das mudanças climáticas e, se não, o que pode ser feito;  e sobre as barragens existentes no Estado que suportariam galgamentos sem comprometimento de sua segurança, especificando-se em que extensão e intensidade.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 4/10/2023, que teve por finalidade debater a potencial vulnerabilidade das estruturas de disposição de rejeitos no Estado diante dos eventos extremos decorrentes da conjuntura de emergência climática.

Sala das Reuniões, 16 de outubro de 2023.

Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSD).