Requerimento nº 4.179/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 11/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para a reestruturação funcional da Agência Nacional de Mineração, tendo em vista a insuficiência de materiais, tecnologia da informação e recursos humanos, e para a equiparação do salário de seus servidores com o das demais agências reguladoras federais.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 4/10/2023, que teve por finalidade debater a potencial vulnerabilidade das estruturas de disposição de rejeitos no Estado diante dos eventos extremos decorrentes da conjuntura de emergência climática.

Sala das Reuniões, 16 de outubro de 2023.

Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSD).