Requerimento nº 4.065/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 4/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Itaobim pedido de informações sobre os critérios locacionais para a construção de um possível aterro sanitário nas proximidades da Comunidade Brejo 2; a fase em que se encontra o projeto e se existe processo de licenciamento ambiental em curso, enviando-se a esta Casa documentação referente a esse processo de licenciamento, se houver; e a forma como o direito à informação ambiental da população potencialmente atingida está sendo garantido.

Sala das Reuniões, 5 de outubro de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).