PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 81 – Desenvolvimento Sustentável da Infraestrutura Rodoviária, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Celso Nunes (Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros), RAMON RODRIGO TEIXEIRA OLIVEIRA (Prefeitura Municipal de Catuti), Joana Irene Carreiro do Nascimento (Prefeitura Municipal de Mirabela), Vercy José Gonçalves Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Rita Adriana de Cassia Martins Soares (11º Departamento de Polícia Civil), Judite Lopes da Silva, Maria Aparecida Rosário Oliveira, Adão Custódio dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha), Waldinei Batista dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha), Nelson Alexandre de Paula (Câmara Municipal de Raul Soares), Maria Conceiçao de Oliveira Marinho (Prefeitura Municipal de Mesquita), Paulo Cesar Soares Dias (Câmara Municipal de Alvarenga), Alcides Leite de Matos Sobrinho (Prefeitura Municipal de Caratinga), João Batista Matias da Silva, José Roberto de Moraes Machado (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho), Victor Hernnogens de Aquino (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho), Lenilson Manoel da Silva (Prefeitura Municipal de Iapu), João Gonçalves Neto, João Amâncio de Faria (Grupo de Estudos e Ação Comunitária), Luciano Magela Campos (Câmara dos Deputados), CLEVERSON MARCOS DE OLIVEIRA (Prefeitura Municipal de Vermelho Novo), João das Dores Souza, Claudia Rodrigues de Oliveira (Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas), Vander de Almeida Neto, José Soares Caldas (Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros), Nadia de Oliveira Rocha (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga), Adilson Mendes Ferreira (Copersin), Flânio Alves da Silva, Renato Gomes de Oliveira, Suely Maria Martins Freitas, Reginaldo dos Santos Pereira (Prefeitura Municipal de Peçanha), Darcy Ferreira Armond, João Batista Pereira, José Camilo Donato (Copersin), Maria José da Silva Vieira (Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso), José Geraldo Vieira (Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso), João Batista Matias da Silva, João Gonçalves Neto, João das Dores Souza, Vander de Almeida Neto, Flânio Alves da Silva, Renato Gomes de Oliveira, Suely Maria Martins Freitas, Darcy Ferreira Armond, João Batista Pereira, José Alves da Silva, Cleber dos Reis Franco (Câmara Municipal de Vargem Alegre), José Eugênio Parreira, José Lafaiete Teixeira Godinho, Geraldo Paulo da Silva (Clube de Encontro e Convivência), José Eugênio Parreira, José Lafaiete Teixeira Godinho, José Alves da Silva, GILSON MARCAL TEIXEIRA, José Alves da Silva, José Eugênio Parreira, José Lafaiete Teixeira Godinho, GILSON MARCAL TEIXEIRA, Messias José dos Reis (Câmara Municipal de Santa Margarida), Kelly Gomes Soares (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Felisburgo), Maria da Glória Araújo, Leodônio Alves Martins, Maria Gomes dos Santos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Renato Rodrigues Pereira, Elza Aparecida da Silva, Maria Vaz Pereira, José Duarte Ferreira (Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Duarte), Marinete Esteves Oliveira, Darlene Silva Nery, Luiz Roberto Andrade Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Marina de Cassia Ferreira Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Adicleia Oliveira Azevedo (Associação de Agricultores Familiares, Pequenos Produtores de Leite e Derivados de Olhos d'Água e Região), Francisco de Assis Paiva nobre (Câmara Municipal de Brasilândia de Minas), Marcelo Lemos de Jesus (Câmara Municipal de Chapada do Norte), José João Neto (Câmara Municipal de Chapada do Norte), Luciana Gomes Cardoso (Polícia Civil), Flávio Cavalcanti Rocha (Polícia Civil), Joelson Melo Alves (Polícia Civil), Ari Fabiano Queiroga (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG), Daniel Josias Ribeiro Camelo (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Vânia Carneiro de Carvalho (Prefeitura Municipal de Bonito de Minas), Nathércio Ramos Muniz (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Agmar Pereira Lima, BRUNNO SOUTO XAVIER, Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Angélica Aparecida Camargos , Robélia Maria de Jesus Gomes (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Tânia Cristina Pereira, Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Valdinéia Rodrigues de Jesus Alves (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Alexandre Alves Ribeiro, Cláudio Figueiredo Lula Junior (Boa Vista Futebol Clube), Sergio Hirle de Souza, Angélica Aparecida Camargos , Tânia Cristina Pereira, Alexandre Alves Ribeiro, Sergio Hirle de Souza, Washington Lucas da Silva, Angélica Aparecida Camargos.

Proposta 104: – A questão do asfalto que liga trevo da estrada a Capitão Enéas, aproximadamente 18km.

– Asfalto para atender a comunidade de Cachoeira do Bananal, Brejo Novo e Bengo, trecho onde é utilizado para buscar alunos que dependem do carro escolar, seriam mais ou menos 10km para atender as três comunidades, sendo a entrada no trevo da estrada da produção à esquerda.

Proposta 106: Construção de um anel rodoviário para desviar o trânsito de passagem da área urbana de Raul Soares, evitando, assim, a destruição da rede de esgoto, da rede pluvial e da rede de água do município (danos à infraestrutura em geral).

Proposta 108: Asfaltamento da ligação rodoviária entre Raul Soares e Córrego Novo.

Proposta 109: Pavimentação da estrada que liga Vermelho Novo ao distrito de Dom Correia (município de Manhuaçu).

Proposta 111: Pavimentação do trecho da MG-425 entre Vargem Alegre e Revés do Belém, totalizando 22km.

Acréscimo de valor na região intermediária de Ipatinga (valor a definir).

Proposta 113: Conservação rotineira da rodovia AMG-1765 que liga Vermelho Velho (distrito de Raul Soares) à cidade de Vermelho Novo.

Acréscimento de recursos (a definir) na região intermediária de Ipatinga.

Meta física: 1 km

Proposta 114: Acrescentar a pavimentação dos seguintes trechos rodoviários

– LMG-406: Almenara à BR-251

– MG-105: Águas Formosas à BR-116

Proposta 121: VERIFICAR – INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE O TRECHO RODOVIÁRIO

Pavimentação da LMG-654, entre a BR-365 e Coração de Jesus.

Acréscimo de 1.800.000,00 na meta financeira.

Proposta 122: Pavimentação da MG-408

Proposta 219: Programa 081 – Desenvolvimento Sustentável da Infraestrutura Rodoviária AÇÃO NOVA: CONCURSO PÚBLICO PARA FISCAL ASSISTENTE E FISCAL DE TRANSPORTE DO DER-MG.

Unidade resposnável: DER-MG, com participação da SEPLAG

FINALIDADE: Realização de Concurso Público com 300 vagas, em caráter de urgência para os cargos de Fiscal Assistente e Fiscal de Transporte do DER-MG para todo o Estado de MG.

PRODUTO: Deixo a cargo dos técnicos do DER-MG.

PÚBLICO-ALVO: Ampliação das Fiscalizações realizadas.

Região: Em todo o Estado de Minas Gerais

Ano 2024.

Meta física: 01.

Meta financeira: Deixo a cargo dos técnicos do DER-MG e SEPLAG.

Proposta 230: Programa 081 – Desenvolvimento Sustentável da Infraestrutura Rodoviária.

AÇÃO NOVA: CONCURSO PÚBLICO SEINFRA-MG.

Unidade responsável: DER-MG, com participação da SEPLAG.

FINALIDADE: Realização de Concurso Público com 49 vagas, em caráter de urgência para os cargos de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas (10 VAGAS), Agente de Transportes e Obras Públicas (27 VAGAS), Gestor de Transportes e Obras Públicas (12 VAGAS).

PRODUTO: concurso.

PÚBLICO-ALVO: Ampliação da Gestão do Transporte Público Metropolitano e Intermunicipal.

Região: Em todo o Estado de Minas Gerais.

Ano 2024. Meta física: 01. Meta financeira: R$2.000.000,00.

Proposta 321: Programa 117.

OBJETO: Implantação e manutenção de obras de artes especiais (Construção de ponte sobre Rio Perdição).

Local: 900 AMG 2010 (Rodovia Sebastião Vicente de Paula), Órgão: DEER 230 – 1 SEINFRA 130-0.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA: 26 782 814 272 0002.

Proposta 323: PROGRAMA 117 – MOBILIDADE, TRANSPORTES E LOGÍSTICA.

AÇÃO NOVA: CICLOVIA NA CIDADE ADMINISTRATIVA

UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS.

FINALIDADE: Construir uma ciclovia com 2,6 KM de extensão, na vias do entorno da Cidade Administrativa, beneficiando os Servidores do Estado e dos cidadãos da região de Venda Nova e Norte de Belo Horizonte, e das cidades de Santa Luzia e Vespasiano.

PRODUTO: Ciclovia construída

PÚBLICO-ALVO: Servidores Estaduais e População das localidades beneficiadas

REGIÕES Região Intermediária de Belo Horizonte.

Ano: 2024. Meta física: 01. Meta financeira: Deixo a cargo dos Técnicos da SEINFRA-MG.

Proposta 335: Programa 081 Desenvolvimento Sustentável da Infraestrutura Rodoviária.

AÇÃO NOVA: ESTRADA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SABARÁ À BR-381 MG.

Unidade responsável: DER-MG

FINALIDADE: Pavimentar a Estrada Estadual que liga o Município de Sabará a BR 381 MG.

PRODUTO: Estrada pavimentada

PÚBLICO-ALVO: População Mineira.

Região: Região Intermediária de Belo Horizonte

Ano 2024. Meta física: 01. Meta financeira: Deixo a cargo dos técnicos do DER-MG.

Observação: os recursos da pavimentação dessa estrada estadual poderá vir do acordo do rompimento da barragem de Mariana.

Proposta 355: Duplicação de trecho de aproximadamente 05 quilômetros da rodovia MG-129, entre “Antônio Pereira” (Distrito do município de Ouro Preto) e o município de Mariana.

A rodovia é via de acesso ao Distrito de Antônio Pereira; às minas de mineradoras que operam na região, dentre elas a Vale e a AngloGold Ashanti; às obras de construção do Novo Bento Rodrigues (visto que o Bento Rodrigues original foi devastado pela lama da barram de rejeitos da Mina Córrego do Feijão); e a uma série de outros municípios: Catas Altas, Santa Bárbara, Barão de Cocais e outros.

Programa: “81” – Desenvolvimento Sustentável da Infraestrutura Rodoviária.

Ação: “4268” – Ampliação de Capacidade da Malha Viária.

Proposta 357: Pavimentação, com obras de drenagem, da rodovia MG-129, entre o trevo do município de Catas Altas e “Fonseca” (Distrito do município de Alvinópolis).

Programa: “81” – Desenvolvimento Sustentável da Infraestrutura Rodoviária.

Ação: “4275” – Implantação/ Pavimentação da Malha.

Proposta 416: Asfaltamento da via que liga a LMG-677 a Leme do Prado e a Chapada do Norte, de forma a atender os Distritos de Boa Vista, Cachoeira e Santa Rita em sua conexão com a BR-367.

Proposta 421: Pavimentação/implantação ou estudo técnico para outras opções para impermeabilizar a via vicinal que liga o entroncamento da BR-259 (saída Palmital/Vitor Nunes) até Costa Sena, passando por Vargem do Basto.

Meta física: 17km

Proposta 423: Pavimentação da via de acesso ao Campus do IFNMG em Diamantina, com iluminação e drenagem, localizada na estrada das comunidades da Perpétua, do Guinda e da Sopa.

Meta financeira: R$2.350.000,00

Meta física: 1km

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 104: Questão asfáltica que liga Trevo da Estada da Produção a Capitão Enéas (km 182), trevo e trecho da Estada da Produção adentrando para as comunidades de Cachoeira do Bananal, Brejo Novo e Bengo, onde tem o acesso do ônibus de passageiros e carro escolar, que necessita daquele percurso para buscar os alunos que estudam mais de vinte quilômetros daquele local, nas localidades de Vila Nova de Minas e São Pedro das Garças. No período chuvoso e com estradas danificadas não passam a circular nesses trechos e os alunos ficam prejudicados. Não só os alunos, moradores, inclusive muitos idosos passam mal, nm mesmo o SAMU pode ter acesso.

Quanto ao asfalto do trevo da estrada da produção que liga a Capitão Enéas, trecho de aproximadamente 18km e que e utilizado pelo menos por 25 comunidades.

Lista de algumas comunidades que acessam essas estradas:

– Cachoeira do Bananal

– Brejo Novo

– Bengo

– Mangarito

– Peri-peri

– Barreiras

– Aparecida do Mundo Novo

– São Pedro das Garças

– Canabrava

– Canabrava 2

– Canoas

– Esguicho

– Marcelo

– Tiririca

– Pipocas

– André Kisse

– Entre outras

Proposta 106: No início da interdição da BR-381 (região de Nova Era) e BR-262 (região de Abre Campo), o trânsito do norte e nordeste da BR-116, BR-381 e BR-262, dentre outras, passou todo dentro da parte urbana do município de Raul Soares, danificando a infraestrutura relacionada ao calçamento, rede pluvial, água e esgoto do município.

Raul Soares é um município cuja maioria da arrecadação vem do Fundo de Participação dos Municípios, não tendo condição de resolver financeiramente tais problemas.

Hoje continua sendo feita a interligação da BR-262 com a BR-116 com trânsito pesado por dentro do município.

Proposta 108: A ligação de Raul Soares a Córrego Novo beneficiará a região da Zona da Mata Norte ao Vale do Aço, para escoamento da produção e atendimento da população.

Proposta 109: Esse trecho é onde é feito todo escoamento da produção agrícola do município (café e legumes), por ser o acesso principal à BR-116.

Também a gerência regional de saúde de referência localiza-se em Ipatinga e o transporte de pacientes é feita por essa estrada que, no período chuvoso, fica intransitável. Ainda vai ajudar a natureza, pois as nascentes estão sendo assoreadas pelo barro e sedimentos carreados da estrada em períodos chuvosos.

Proposta 111: A pavimentação do trecho da MG-425 citado beneficiaria os seguintes municípios: Entre Folhas, Vagem Alegre e Bom Jesus do Galho. Este trecho foi licitado em 2018 mas não foi dado início às obras, com a alegação de que não há recursos para as obras.

Proposta 113: Estrada esburacada onde os motoristas desviam do buracos causando acidentes e até mesmo vítimas fatais, sem contar os prejuízos que os condutores sofrem com as pancadas.

Proposta 114: Solicitamos asfaltamento para essas duas demandas. MG-105 passando pelos distritos de Água Quente, Americaninha e Ribeirão de Santana, chegando à BR-116 em Padre Paraíso. LMG-406 é um pedido urgente devido aos recorrentes acidentes e dificuldades de tráfego.

Proposta 121: VERIFICAR – INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE O TRECHO RODOVIÁRIO.

Essa obra é importante para todo o escoamento da produção dos pequenos produtores rurais.

Proposta 122: A pavimentação dessa estrada é importante para o desenvolvimento da agricultura familiar, também para o desenvolvimento do agronegócio, facilita o transporte de grãos, feijão, milho, soja, carvão. Também tem uma grande área que pode ser explorada como turismo, com grandes cachoeiras, praias na beira do rio do sono, ribeirão Jacunutu. Liga Brasilândia de Minas a Buritizeiro.

Proposta 219: Novamente neste PPAG reitero solicitações já apresentadas nos PPAGs de 2022, 2021, 2020, 2019, de realização do Concurso Público do DER-MG para os Cargos de Fiscal e Fiscal Assistente, COM NO MÍNIMO 120 VAGAS PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE NO TERRITÓRIO DA RMBH, e das demais vagas sendo distribuídas para o Estado, de acordo com a necessidade e planejamento do DER-MG.

A realização deste Concurso Público é extremamente URGENTE e necessário, pois o número de Fiscal e Fiscal Assistente do DER disponível para o Estado segundo ofício resposta do próprio DER-MG de janeiro de 2023, consiste em Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários com apenas 79 cargos ocupados, e Fiscal de Transporte e Obras Rodoviários com apenas 120 cargos ocupados. O número de Servidores para os dois cargos mencionados está muito baixo, e cada ano está sendo reduzido a medida que os Servidores vão se aposentando.

Os cargos possuem enorme importância principalmente quanto a Fiscalização do Transporte Público Metropolitano, onde temos cerca de 638 linhas, pouco mais de 2.500 ônibus, 08 Terminais Metropolitanos e várias Estações Metropolitanas. É humanamente impossível que 08 FISCAIS que atuam na RMBH deem conta de todo esse volume de trabalho. Tendo em vista os inúmeros problemas com o transporte público metropolitano, torna-se URGENTE que o Governo de Minas Gerais através do DER-MG e SEPLAG realizem este Concurso Público para Fiscal e Fiscal Assistente.

Proposta 230: Novamente neste PPAG reitero solicitações já apresentadas nos PPAGs de 2022 e 2021 de realização do Concurso Público da SEINFRA-MG para os Cargos Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras Pública, totalizando 49 vagas para o importantíssimo trabalho de Gestão do Transporte Público Metropolitano e Intermunicipal.

Os cargos possuem enorme importância principalmente quanto a Gestão do Transporte Público Metropolitano, onde temos cerca de 638 linhas, pouco mais de 2.500 ônibus, 08 Terminais Metropolitanos e várias Estações Metropolitanas. É humanamente impossível que 66 Servidores deem conta de todo esse volume de trabalho. Tendo em vista os inúmeros problemas com o transporte público metropolitano, torna-se URGENTE que o Governo de Minas Gerais através da SEINFRA-MG e SEPLAG realizem este Concurso Público para os Cargos de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras Pública. O número de vagas deste Concurso público se baseia na Nota Técnica n°10/SEINFRA/DRH/2022 – Processo n° 1300.01.0007559/2022-17.

Proposta 321: A referida ponte se encontra em uma rodovia estadual, sendo que a mesma foi totalmente danificada nas chuvas do ano de 2021 e por ser o principal meio de acesso à cidade de Tapiraí MG, foi executada pela população local uma passagem de madeira para ser temporária, utilizando como base a estrutura da ponte tombada para passagens de veículos pequenos, o que vem causando grandes problemas para o escoamento da produção agrícola da região.

OBRA URGENTE COM GRANDE PERIGO DE ACIDENTE.

Proposta 323: A solicitação surge a partir da demanda dos ciclistas que utilizam das vias do entorno da Cidade Administrativa para pedalar, no final da tarde e aos finais de semana e feriados. Trata-se de um projeto espetacular de construção de uma ciclovia com extensão de 2,6 KM, beneficiando os Servidores Estaduais da Cidade Administrativa, e dos Moradores da região de Venda Nova e Norte em Belo Horizonte, e em Santa Luzia e Vespasiano, onde existem diversas Pessoas utilizando das vias do entorno para pedalar e caminhar, demostrando que há demanda na região para construção desta ciclovia que trará inúmeros benefícios a todos, inclusive será um convidativo para os Servidores Estaduais e Moradores da região que não praticam esporte, possam praticar. Criando um novo ciclo em prol da prática do Esporte, algo muito relevante em se tratando de saúde e qualidade de vida. A construção da ciclovia na Cidade Administrativa tem potencial enorme de atrair ciclistas e praticamente sa da caminhada e da corrida, com organização e segurança.

Proposta 335: Reiterando solicitações já apresentadas nos PPAGs de 2022, 2021, 2020, 2019, 2018, 2017, 2016, de pavimentação da Estrada Estadual que liga o Município de Sabará a BR 381 MG. Uma estrada de 12,9 KM com localização estratégica pois terá a importante finalidade de ser um desvio a caótica BR 381 MG, no trecho entre Ravena até Belo Horizonte. Inclusive com a proximidade da realização do leilão da BR 381 MG, já marcado para o dia 24/10/23, com a assinatura do contrato da Concessionária vencedora em até março de 2024, torna-se essencial a pavimentação desta Estrada Estadual, pois sem essa rota de desvio pavimentada, creio que a BR 381 MG trecho entre Ravena Belo Horizonte será impossível de trafegar devido aos congestionamentos quilométricos ainda maior com o início das obras de duplicação do lote 08 (Trevo de Caeté a BH). Com relação aos recursos para a pavimentação, poderá ser disponibilizados a partir da assinatura do acordo da indenização do rompimento da barragem ocorrido em 2015, no Município de Mariana, ou até mesmo do próprio orçamento Estadual. A licitação para a elaboração do projeto executivo está em andamento me parece a cargo do DER-MG. É fundamental que o projeto executivo seja elaborado o quanto antes para permitir a pavimentação desta estrada estadual.

Proposta 355: Os veículos das mineradoras ocupam a via simples da MG-129 a ponto de inviabilizar o tráfego dos demais veículos e congestionar todo o acesso aos municípios da região (Ouro Preto, Mariana, Catas Altas, Santa Bárbara e outros).

Há também o fato de que são muitos os condutores de veículos que, em razão do congestionamento da MG-129, atravessam o Distrito de Antônio Pereira e promovem transtornos diversos: como a poeira em excesso, as trincas em residências e os riscos às crianças que brincam.

Proposta 357: A pavimentação pleiteada atenderá uma imensidade de usuários da MG-129, no trecho que compreende o trevo do município de Catas Altas e “Fonseca” (Distrito do município de Alvinópolis), garantindo melhores possibilidades de escoamento da produção local e mais segurança e conforto às famílias que trafegam no referido trecho.

Proposta 416:

Proposta 421: A via atende à produção da agricultura familiar local, áreas escolares, escoamento de viaturas de saúde e fazendas da região. Seu estado de conservação precário tem custado muito ao bem-estar da população, impedindo sua ativação econômica, geração de empregos e renda e bem-estar social. É fundamental qualificar a via para a prosperidade da região.

Proposta 423: O Instituto Federal do Norte de Minas atende 320 alunos da região de Diamantina e 450 alunos de EAD. 1 km da via de acesso ao campus IFNMG em Diamantina não está asfaltado nem iluminado, dificultando o acesso de estudantes, servidores e moradores das comunidades próximas. Em período de chuva a via chega a ficar intransitável, sendo necessária a suspensão das aulas e atividades da instituição.

– À Comissão de Participação Popular.