Requerimento nº 3.440/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada e do deputado Doutor Jean Freire aprovado na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam incluídas na elaboração do Plano Estadual de Atenção à Primeira Infância as demandas regionais, de modo a fortalecer, ampliar e atender às especificidades de todas as regiões do Estado.

Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).