Projeto de Lei nº 331/2023

Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Comunidade da Prata de Cima – AACPC –, com sede no Município de São Gonçalo do Pará.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos da Comunidade da Prata de Cima – AACPC –, com sede no Município de São Gonçalo do Pará.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de fevereiro de 2023.

Fábio Avelar (Avante)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.