Projeto de Lei nº 285/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café do Município de Patrocínio/MG.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café do Município de Patrocínio/MG.

Parágrafo único – A festa de que trata o caput é realizada no mês de abril, em referência ao aniversário da cidade de Patrocínio.

Art. 2º – O bem cultural de que trata esta lei pode, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de fevereiro de 2023.

Maria Clara Marra (PSDB)

Justificação: O Brasil é hoje o maior produtor de café do mundo. Segundo dados e números do Sumário Executivo do Café,  a produção cafeeira no Brasil só para o ano de 2022 foi de aproximadamente de 55,7 milhões de sacas de 60kg. Consequentemente, o estado de Minas Gerais mantém o título de maior produtor nacional de café. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foram colhidas, em 2021, 21,45 milhões de sacas, o equivalente a 46% da safra em todo o país. Patrocínio, por sua vez, é, evidentemente, a maior produtora de café do planeta terra. Afinal, no ranking de maiores produtores de café por município, Patrocínio ocupa o primeiro lugar com tranquilidade, ao produzir cerca de 60 mil toneladas, ficando na frente do segundo lugar que dispõe apenas de 45 mil toneladas.

Desse modo, o café move toda a sociedade de Patrocínio e movimenta a economia de uma das mais importantes regiões do nosso estado mineiro, o Alto Paranaíba. Em reconhecimento a esse grão tão importante e fundamental, foi criado a Festa Nacional do Café (FENACAFÉ), que vem não só para prestigiar nossos produtores cafeeiros, mas também para abrilhantar o aniversário da cidade, que acontece no dia 7 de abril.

Desde então, a festa tem sido realizada e celebrada pela cidade como um importante marco da trajetória do café nacional e dos anos de tradição e cultura desse município, um evento que cativa e atrai milhares de brasileiros para a região, com um público que varia de 200 mil a 300 mil habitantes.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares para que aprovem a referida proposição que visa tão somente reconhecer a festa como de relevante interesse cultural do Estado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.