Requerimento nº 2.760/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Lohanna e do deputado Doutor Jean Freire aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 7/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências com vistas à aquisição de equipamentos tecnológicos e melhorias das condições de trabalho dos profissionais que exercem a função de fiscalização e regularização ambiental das instituições que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –,  bem como o fornecimento de uniformes e crachás de identificação.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2023.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.