Requerimento nº 2.325/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Professor Cleiton aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações; entre Alfenas e a MG-863; entre Santana da Vargem e Boa Esperança; entre Varginha e Santana da Vargem; entre Santana da Vargem e Nepomuceno; e envolvendo os municípios da mesorregião: Poços de Caldas; Andradas; Santa Rita do Sapucaí; Gonçalves; São Bento do Sapucaí; Conceição dos Ouros; Pouso Alegre; Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão; Inconfidentes; Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do Jardim (SP); Itajubá; Ouro Fino; Monte Sião, na divisa com Águas de Lindóia (SP), especificando quando se iniciam as obras e quais os prazos de conclusão destas; qual o cronograma de cobrança dos pedágios; qual o prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada trecho; quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de pedágio ensejará um tratamento diferenciado aos referidos usuários; se o deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.

Sala das Reuniões, 14 de junho de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).