Requerimento nº 2.199/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT –, ao Ministério de Infraestrutura e Transportes e ao ministro dos Transportes pedido de informações acerca de gestão da BR-356 no trecho entre o entroncamento do Residencial Alphaville, em Nova Lima, e a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão do referido trecho no Plano de Concessão/Privatização do lote 7 – Ouro Preto, conforme informações do site da Secretaria de Estado de Governo – Segov.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/5/2023, que teve por finalidade debater as novas propostas de privatizações das rodovias mineiras, em especial o trecho da MG-356.

Sala das Reuniões, 1º de junho de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).