Projeto de Lei nº 200/2023

Declara de utilidade pública a Associação Artesanal de Cabo Verde, com sede no Município de Cabo Verde.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Artesanal de Cabo Verde, com sede no Município de Cabo Verde.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de fevereiro de 2023.

Antonio Carlos Arantes (PL)

Justificação: Fundada em 2003, a Associação Agroartesanal de Cabo Verde tem se apresentado como uma entidade de extrema relevância para o Município em que tem sua sede. Promovendo diversas atividades para os artesãos e a população num geral. Por essa razão, o título de utilidade pública estadual é mais que merecido e, assim, fica motivado o presente Projeto de Lei. 

Por tanto, conclamamos os digníssimos pares a debater e a apoiar o presente Projeto de Lei que muito contribuirá para os artesãos e para todo o povo de Cabo Verde.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.