Requerimento nº 1.643/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Macaé Evaristo aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 10/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FMDE – pedido de providências para que seja enfrentada a questão relativa à segurança alimentar sob a perspectiva da obesidade infantil, considerando o aumento do número de alunos e alunas obesas nas escolas de todo o País, e para que sejam adotados padrões de carteiras escolares e equipamentos públicos de educação, a exemplo de instalações sanitárias, para atendimento dos alunos e alunas obesas. 

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 3/5/2023, que teve por finalidade debater as ações necessárias ao enfrentamento da gordofobia no Estado de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 11 de maio de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).