PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 16/2023
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2023
Encaminha sugestão de alteração do Programa 132 – Minas Empreendedora: Estado Mais Simples e Livre para Se Empreender, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Proponentes: Mauro Alves de Souza (Associação Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz – ACONEQUISTAC), Kennedy de Souza Costa (Grupo de Teatro Jovens Cênicos), Anderson Oliveira Boa Ventura (Instituto dos Três Vales), Julia de Almeida Ruas Braga (Asilo Lar dos Velhinhos), Ana Clara Cangussu, Joana Alves Louback, Simone Souza (Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni), Gilson Pereira Martins, Alba Cristina dos Reis (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Maria da Glória Loesch, Luís Ricardo de Souza Corrêa (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri), Ana Maura Pereira do Santos, Ivone Ferreira dos Santos, Luzia Santos Azevedo, Valério Pereira Carvalho, José Marlon Lopes Sobrinho (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), João Lopes dos Santos Neto (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Wilson Vicente Ferreira (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Valdete Moreira do Santos (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Marcélia Aguiar Ferreira (Instituto dos Três Vales), Bruna Paulino dos Santos, Amélia Rodrigues de Menezes, Zenailde Soares Martins de Souza (Associação do Lar do Idoso Irmã Giovanna), Ana Clara Cangussu, Elmo Oliveira Mendes, Vandeli Paulo dos Santos (Gabinete Deputada Andréia de Jesus), Amaurisa Vieira de Souza (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Vale do Mucuri), Joana Alves Louback, Maria das Dores Bento Vieira, Rhaavi Dionisio, LUCILENE DA SILVA RODRIGUES (Instituto Cultural Amilcar Martins – Icam), Amílcar Vianna Martins Filho (Instituto Cultural Amilcar Martins – Icam), Manoel Mendes Jardim, Nilce Gomes de Jesus Pinho (Picuá Produções Artísticas), Wilson Nativo de Jesus (Picuá Produções Artísticas), Francisco Pereira Damasceno (Instituto Cultural Valemais), Vilmar Oliveira de Jesus, Carlos Augusto de Farias (Instituto Coral Lavadeiras de Almenara), Luiz Gonzaga Medeiros (Instituto Sociocultural Valemais), Alvimar Neri Pinto (Grêmio Recreativo Escola de Samba Triunfo Barroco), Felipe Cortéz de Aragão (Centro Cultural Maciel do Rêgo), Renato Paranhos dos Santos, Régila Pereira dos Santos (Prefeitura Municipal de Felisburgo), Cristiana Marques Fernandes, Nilson Flavio Vieira Costa (RADIO SANTA CRUZ), Paulo Ricardo Neres Meireles, Rita de Cassia Loureiro Trindade (Federação do Artesão Mineiro), Cristina Gonçalves de Aguilar (Associação dos Grupos Teatrais do Vale do Jequitinhonha).
Proposta 32: Disponibilização de verbas, no valor estimado de R$ 250.000, voltadas para as seguintes medidas de apoio e investimento ao artesanato indígena em Minas Gerais:
– Organização de uma associação de mulheres indígenas;
– Compra de insumos necessário à produção do artesanato;
– Organização de feiras e exposições, em museus mineiros, do artesanato e das tradições do povo Maxakali.
Proposta 42: Repasse de R$ 150.000 em verbas para a Associação do Grupo Crescer, que deverá ser utilizada para a construção da sede do grupo, que poderá ser, também, usada como ponto de venda e distribuição do artesanato produzido pelas mulheres atendidas pela associação em questão.
Proposta 376: Criação do Centro de Referência e Salvaguarda de Saberes Fazeres dos Artesãos Mineiros.
Investimento estimado: R$1.300.000,00.
Local: Sacramento (RP Alto Paranaíba, microterritório de desenvolvimento de Uberaba).
Originada da Federação dos Artesãos Mineiros.
Proposta 426: Participação em feiras nacionais de artesanato
Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 32: A proposta justifica-se nas perspectivas de se gerar visibilidade e renda, por meio do artesanato, para o povo Maxakali, principalmente para as mulheres deste povo que são reconhecidas por suas vestimentas e pelo artesanato, que é uma das formas de resistência e preservação da identidade dos maxacalis.
Proposta 42: A proposição tem por finalidade buscar recursos para manter a Associação Grupo Crescer, localizada no município de Caraí, que visa fomentar fontes de renda sustentáveis, principalmente entre mulheres, nas comunidades rurais através de conhecimentos e técnicas tradicionais, presentes no artesanato local.
Proposta 376: A missão do referido centro será preservar, promover, fortalecer e salvaguardar os saberes e fazeres do artesanato mineiro.
Tem a finalidade de ser um local de capacitação, pesquisas, local de exposição, seminários, debates, palestras e demais atividades que aproximem o artesão do público e como fomentador de negócios, visto que o artesanato é fonte de sustento de famílias.
O espaço deverá conter espaço de exposição, biblioteca, museu do artesanato, salas de oficinas equipadas com materiais e ferramentas direcionadas a cada técnica e aulas teóricas, espaço de mídias e algumas salas multiuso, beneficiando artesãos , bem como os mestres artesãos.
Proposta 426: Para criar novos canais de comercialização a Federação das Associaçãoes, das Cooperativas e Núcleos de Artesãos – FAN – apresenta sugestão de intervenção da participação em feiras exclusivas de artesanato em atacado e varejo em todos os territórios nacionais.
– À Comissão de Participação Popular.