Projeto de Lei nº 1.551/2023

Declara de utilidade pública a Associação Santuário Jardim de São Francisco, com sede no Município de Itajubá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Santuário Jardim de São Francisco, com sede no Município de Itajubá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2023.

Ulysses Gomes, líder do Bloco Democracia e Luta (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.