PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 13/2023
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 13/2023
Encaminha sugestão de alteração do Programa 66 – Políticas de Trabalho e Emprego, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Proponentes: Natalia Oliveira Barbosa (Acqualeste), Edna Silva Costa, Eliane Gardino Horta Venâncio (Rádio Nova Tropical FM), Marilaine Jacinto Freitas Costa (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta), Clarissa Calais dos Reis, Darci Santos de Freitas (Movimento Grito), CRISTIANY PEREIRA ANACLETO (Prefeitura Municipal de Iapu), ELIZABETH FERNANDA TEIXEIRA GOMES (Prefeitura Municipal de Vermelho Novo), João Paulo de Paiva Ramos (Rede Leste de Bancos de Alimentos), SIMONE GOMES PEREIRA (Prefeitura Municipal de Iapu), José Geraldo Vieira (Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso), Maria José da Silva Vieira (Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso), Geraldo Roberto Marendino (Acqualeste), Amaurisa Vieira de Souza (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Vale do Mucuri), Vandeli Paulo dos Santos (Gabinete Deputada Andréia de Jesus), Lauriano Sousa Campos (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Maria dos Anjos Ramos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Valdete Moreira do Santos (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Julia de Almeida Ruas Braga (Asilo Lar dos Velhinhos), Andreia Roseno da Silva (Instituto Cultural Incena), Ana Clara Cangussu, Diego Soares Ferraz, Simone Souza (Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni), Maria das Dores Bento Vieira, Mauro Alves de Souza (Associação Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz – ACONEQUISTAC), Elmo Oliveira Mendes, Fabiane Pereira Vargas Gabira, Lízian Maria Silva Martins, Eliane Moreira de Aguilar, Gilson Pereira Martins, Zenailde Soares Martins de Souza (Associação do Lar do Idoso Irmã Giovanna), Maria Rosária Ribeiro Schaper, Amélia Rodrigues de Menezes, Ana Patrícia de Jesus Santos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), José Neto Medeiros de Aguilar (Associação do Lar do Idoso Irmã Giovanna), Alba Cristina dos Reis (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Kennedy de Souza Costa (Grupo de Teatro Jovens Cênicos), Joana Alves Louback, Anderson Oliveira Boa Ventura (Instituto dos Três Vales), Lízian Maria Silva Martins, Eliane Moreira de Aguilar, Gilson Pereira Martins, Maria Rosária Ribeiro Schaper, Amélia Rodrigues de Menezes, Joana Alves Louback, Maria Rosária Ribeiro Schaper, Lízian Maria Silva Martins, Guilherme Alves de Almeida, Eliane Moreira de Aguilar, Diego Soares Ferraz, Fabiane Pereira Vargas Gabira, Irene Gomes da Silva, Lízian Maria Silva Martins, Eliane Moreira de Aguilar, Luziete Rodrigues Novais (Comissão Pastoral da Terra), Evany Andrade do Nascimento (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), Maria da Glória Loesch, Erlaurea Paula Batista (Diocese de Teófilo Otoni), Liliane Siqueira Lourenço, Celso Eustáquio de Souza (CRAMAM Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante), Cláudia Natividade, João Gonçalves Linhares Junior (Câmara Municipal de Manhuaçu), Cláudia Natividade, Lízian Maria Silva Martins, Eliane Moreira de Aguilar, Gilson Pereira Martins, Maria Rosária Ribeiro Schaper, Amélia Rodrigues de Menezes, Joana Alves Louback, Cláudia Natividade, Cláudia Natividade.
Proposta 23: Novos investimentos e recursos em projetos com foco em equipamentos, assistência técnica, capacitação e treinamento, viabilizando a geração de emprego e renda para mulheres no leste de Minas Gerais. Valor estimado: R$1.000.000,00. Região intermediária de Ipatinga.
Proposta 44: Inclusão produtiva para o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas de Minas Gerais.
Valor: R$2.000.000,00.
Proposta 45: Fortalecimento do Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada – Banclisa.
Valor: R$300.000,00.
Entidade executora: Instituto de Desenvolvimento Social – IDES.
Proposta 46: Projeto Cultura Cooperativista.
Valor solicitado: R$200.000,00.
Público-alvo: cooperativas, associações e grupos produtivos da cidade de Teófilo Otoni.
Proposta: que seja executado pela Secretaria Municipal de Economia Solidária, Trabalho e Renda de Teófilo Otoni.
Proposta 47: Repasse de R$400.000,00 para a realização de 5 feiras e 5 seminários nas microrregionais das cidades de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Malacacheta, Águas Formosas e Ouro Verde; visita técnica nos 27 municípios do Vale do Mucuri com assistência técnica e apresentação da Rede Ecosol em todos os municípios.
Proposta 49: Expansão do Projeto Trajeto Modas pelo Vale do Mucuri.
Proposta 60: Feiras Economia Popular Solidária e Agricultura Familiar para mulheres.
Realização de feiras regionais voltadas para as mulheres no âmbito da economia solidária, e agricultura familiar nas 4 microrregiões: alto, médio e baixo Jequitinhonha.
Meta financeira: 400 mil
Proposta 382: Aumentar metas física e financeira da Região Intermediária de Juiz de Fora para, respectivamente, 24 e cento e oitenta mil reais (R$180.000,00).
Proposta 385: Criação de nova ação no Programa 66, com os atributos a seguir, para formação profissional de vítimas de crimes violentos e seus familiares, observando-se as especificidades e vulnerabilidades do público-alvo.
NOME DA AÇÃO: Fomento à inclusão produtiva de pessoas em situação de violência
UO: Sedese
PRODUTO: Pessoa atendida
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoa
FINALIDADE DA AÇÃO: Fomentar a inclusão produtiva de vítimas e familiares de crimes violentos (violência sexual, homicídios, feminicídios) e crimes de ódio (racismo e LGBTfobia) de modo que sejam capazes de se manter e alcançar o mercado de trabalho, visando a redução das vulnerabilidades e traumas advindos da vitimização.
REGIÃO: Estadual
META FÍSICA: 450
META FINANCEIRA: R$500.000,00
Proposta 47: Repasse de R$400.000,00 para a realização de 5 feiras e 5 seminários nas microrregionais das cidades de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Malacacheta, Águas Formosas e Ouro Verde; visita técnica nos 27 municípios do Vale do Mucuri com assistência técnica e apresentação da Rede Ecosol em todos os municípios.
Proposta 382: Aumentar metas física e financeira da Região Intermediária de Juiz de Fora para, respectivamente, 24 e cento e oitenta mil reais (R$180.000,00).
Proposta 385: Criação de nova ação no Programa 66, com os atributos a seguir, para formação profissional de vítimas de crimes violentos e seus familiares, observando-se as especificidades e vulnerabilidades do público-alvo.
NOME DA AÇÃO: Fomento à inclusão produtiva de pessoas em situação de violência
UO: Sedese
PRODUTO: Pessoa atendida
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoa
FINALIDADE DA AÇÃO: Fomentar a inclusão produtiva de vítimas e familiares de crimes violentos (violência sexual, homicídios, feminicídios) e crimes de ódio (racismo e LGBTfobia) de modo que sejam capazes de se manter e alcançar o mercado de trabalho, visando a redução das vulnerabilidades e traumas advindos da vitimização.
REGIÃO: Estadual
META FÍSICA: 450
META FINANCEIRA: R$500.000,00
Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 23: Ampliação do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, visando retirar as famílias da condição de vulnerabilidade social, trazendo a elas a oportunidade de capacitação profissional, independência econômica e suporte para que todo núcleo familiar saia da condição de extrema vulnerabilidade.
Proposta 44: “A geração de renda com sustentabilidade é fundamental para a prosperidade dos quilombos mineiros. Nesse sentido, para a sucessão rural, para a mitigação do êxodo rural, garantir ação para as atividades nos quilombos possibilitará a esses patrimônios mineiros prosperidade e vida longa.”.
Proposta 45: Ampliar a carteira de crédito do Banclisa para atender os empreendimentos de economia popular solidária no Vale do Mucuri.
A maioria dos empreendimentos de economia solidária não tem acesso ao crédito, por isso se faz necessário o fortalecimento dos bancos comunitários.
O estado tem demonstrado interesse em criar uma política de fomento aos empreendimentos solidários.
A entidade Associação Aprender
Produzir Juntos – APJ – já participou de evento online com técnicos da Sedese este ano.
Nesse sentido, potencializar iniciativas já existentes, como é o caso do Banclisa, é fundamental.
Proposta 46: “O projeto é um programa cultura cooperativista, e tem como objetivo geral promover o desenvolvimento local através do fomento às cooperativas e grupos produtivos da cidade de Teófilo Otoni.”
Proposta 47: A proposta tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e a consolidação da Economia Popular Solidária no Vale do Mucuri através da realização de feiras microrregionais e do fortalecimento da central de comercialização solidária do Vale do Mucuri.
O projeto já foi executado entre 2021 e 2022 e foi aprovado outro recurso para execução em 2024. A proposta tem como objetivo a continuidade do projeto em 2025.
A aprovação da ação pode ser executada pela entidade de Apoio e Fomento – Associação Aprender a Produzir Juntos ou pela Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda de Teófilo Otoni.
A metodologia da execução será a utilização de visita técnica em cada município, o mapeamento dos grupos e empreendimentos de cada cidade, a organização das feiras e seminários por microrregional, de forma a alcançar todos os municípios do Vale do Mucuri, proporcionando oportunidade de comercialização dos produtos e o empoderamento dos grupos nas formações e produção.
Proposta 49: Expansão do Programa Trajeto Modas pelo Vale do Mucuri, tendo em vista que a relevância deste projeto é para viabilizar acesso à autonomia financeira de mulheres, sobretudo às vítimas de violência. Neste sentido, a expansão se justifica, visto que a região do Vale do Mucuri apresenta altos índices de violação dos direitos das mulheres e este programa poderá transformar a realidade das mulheres do Vale.
Proposta 60: O investimento na geração de renda para as mulheres é uma ação estratégica central para responder as desigualdades sociais de caráter de raça e gênero, pautando a autonomia econômica e incentivando o empreendedorismo feminino. Sendo iniciativas que fomentam a economia local e regional.
Proposta 382: Gostaria que as oficinas a que se refere esta ação fossem implantadas no município de Manhuaçu.
Proposta 385: Um dos maiores desafios de pessoas vulnerabilizadas por causa de eventos violentos é a superação do trauma e a inclusão produtiva. Considerando que não há hoje programas que podem atender de forma particularizada a vítimas de crimes violentos (homicídios, violência sexual e feminicídios) e seus familiares e crimes de ódio (racismo e LGBTfobia), é importante que se estabeleça programas próprios para a geração de emprego, trabalho e renda. Há alguns anos o Governo do Estado e o Governo Federal fomentaram programa especializado para atendimento de grupos vitimizados como os apontados acima. Hoje não há programa com esse recorte e, por isso, faz-se necessário que, dados os impactos da experiência de vitimização, sejam formuladas estratégias específicas para formação e inclusão no mercado de trabalho. O Ministério Público de Minas Gerais pode fornecer os dados necessários para a inclusão da ação por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lílian.
Proposta 47: A proposta tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e a consolidação da Economia Popular Solidária no Vale do Mucuri através da realização de feiras microrregionais e do fortalecimento da central de comercialização solidária do Vale do Mucuri.
O projeto já foi executado entre 2021 e 2022 e foi aprovado outro recurso para execução em 2024. A proposta tem como objetivo a continuidade do projeto em 2025.
A aprovação da ação pode ser executada pela entidade de Apoio e Fomento – Associação Aprender a Produzir Juntos ou pela Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda de Teófilo Otoni.
A metodologia da execução será a utilização de visita técnica em cada município, o mapeamento dos grupos e empreendimentos de cada cidade, a organização das feiras e seminários por microrregional, de forma a alcançar todos os municípios do Vale do Mucuri, proporcionando oportunidade de comercialização dos produtos e o empoderamento dos grupos nas formações e produção.
Proposta 382: Gostaria que as oficinas a que se refere esta ação fossem implantadas no município de Manhuaçu.
Proposta 385: Um dos maiores desafios de pessoas vulnerabilizadas por causa de eventos violentos é a superação do trauma e a inclusão produtiva. Considerando que não há hoje programas que podem atender de forma particularizada a vítimas de crimes violentos (homicídios, violência sexual e feminicídios) e seus familiares e crimes de ódio (racismo e LGBTfobia), é importante que se estabeleça programas próprios para a geração de emprego, trabalho e renda. Há alguns anos o Governo do Estado e o Governo Federal fomentaram programa especializado para atendimento de grupos vitimizados como os apontados acima. Hoje não há programa com esse recorte e, por isso, faz-se necessário que, dados os impactos da experiência de vitimização, sejam formuladas estratégias específicas para formação e inclusão no mercado de trabalho. O Ministério Público de Minas Gerais pode fornecer os dados necessários para a inclusão da ação por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lílian.
– À Comissão de Participação Popular.