PL PROJETO DE LEI 1131/2023
Projeto de Lei nº 1.131/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa dos Catopês realizada em Montes Claros.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Festa dos Catopês realizada em Montes Claros.
Art. 2º – A Festa dos Catopês de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica conforme a legislação aplicável.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 21 de julho de 2023.
Ricardo Campos, vice-presidente da Comissão de Participação Popular (PT).
Justificação: O patrimônio cultural de nosso Estado é essencial para preservar sua memória e sua identidade. Englobando tanto bens materiais como imateriais, o patrimônio contribui para o conhecimento histórico e cultural de toda a sociedade. Um exemplo é a manifestação cultural em Montes Claros, representada pelas festas de Agosto e especialmente pelos Catopés, que se tornaram parte integrante do calendário de festas populares da região. Ao reconhecê-la como de relevante interesse cultural, o Estado de Minas Gerais valoriza e preserva essa tradição cultural, reconhecendo seu significado e importância para a identidade do povo mineiro.
A Festa dos Catopês atrai um grande número de visitantes, turistas e pesquisadores interessados em conhecer e vivenciar essa tradição secular. Durante as celebrações, os visitantes têm a oportunidade de conhecer as danças típicas e costumes da região, o que fortalece os laços sociais e econômicos entre a comunidade local e os visitantes. Ao promover o evento como relevante interesse cultural, Minas Gerais estimula o turismo cultural na região, gerando impacto positivo na economia local e promovendo a divulgação da cultura mineira em outras partes do país e do mundo.
A realização da Festa dos Catopês envolve a participação ativa de artistas, artesãos, músicos, dançarinos, comerciantes e outros profissionais da região. A aprovação do projeto de lei que reconhece a relevância cultural do evento incentivará o desenvolvimento de atividades econômicas relacionadas à festa, estimulando a produção de artigos tradicionais, o comércio de alimentos e souvenirs, e a criação de empregos temporários durante a celebração.
A Festa dos Catopês é rica em rituais, danças, músicas e vestimentas tradicionais que refletem a história e a cultura da região. O reconhecimento do evento como relevante interesse cultural reforça a importância de preservar essas tradições e conhecimentos transmitidos ao longo de gerações, garantindo que não se percam ao longo do tempo.
Ao apoiar e valorizar a Festa dos Catopês, o Estado de Minas Gerais destaca a importância de sua diversidade cultural, promovendo a inclusão e o respeito às diferentes manifestações culturais presentes no território mineiro, sendo uma medida importante para a preservação, promoção e valorização dessa manifestação cultural tradicional, com impactos positivos tanto na esfera cultural quanto na econômica e turística da região.
– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Gil Pereira. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 3.253/2021, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.