Requerimento nº 1.029/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Sargento Rodrigues aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/3/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei nº 11.105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam doar sangue com uma frequência maior do que a estabelecida no art. 2º da referida norma. 

Sala das Reuniões, 10 de abril de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).