OFÍCIO Nº 857/2022

(Correspondente ao Ofício n° 021/Gab/2022)

Entre Rios de Minas, 10 de janeiro de 2022.

Prezado(a) Senhor(a),

Cumprimentando cordialmente V. Exas. encaminhamos nosso Decreto n° 2.686, de 7 de janeiro de 2022, que prorroga a vigência do Estado de Calamidade Pública no Município de Entre Rios de Minas em razão da pandemia do Coronavírus-Covid-19, para fins de homologação por esta Casa Legislativa.

Justifica-se essa prorrogação do Decreto no Município, devido ainda estarmos enfrentando e respondendo aos desastres de doenças infecciosas virais causadas por esta epidemia do Coronavírus – Covid-19.

Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

José Walter Resende Aguiar, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.575/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/623/685/1623685.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.686/2022

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/623/686/1623686.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.