Projeto de Lei nº 4.033/2022

Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Artística, Desportiva, Sócio Assistencial Menino de Pé no Chão, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, a Associação Cultural, Artística, Desportiva, Sócio Assistencial Menino de Pé no Chão, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de outubro de 2022.

Glaycon Franco (PV)

Justificação: O projeto de lei visa declarar de utilidade pública a Associação Cultural, Artística, Desportiva, Sócio Assistencial Menino de Pé no Chão, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete. Entre seus objetivos, a associação busca divulgar a arte, o esporte e a cultura popular, em especial a capoeira, conforme consta no estatuto anexo.

A associação obedece às exigências da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e conta com os documentos exigidos pela Lei nº 1.972, de 27 de julho de 1998, que comprovam o cumprimento dos critérios estabelecidos para que lhe seja concedido o título de utilidade pública.

Contando que os nobres pares desta Casa Legislativa darão apoio a esta propositura, conclamo pela aprovação do presente projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.