Projeto de Lei nº 3.755/2022

Declara de utilidade pública a Academia Mineira Maçônica de Letras – AMML –, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Academia Mineira Maçônica de Letras – AMML –, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de maio de 2022.

Duarte Bechir, vice-presidente da Comissão de Administração Pública (PSD).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.