Projeto de Lei nº 3.742/2022

Declara de utilidade pública a Associação Renovar de Tecnologia e Soluções no Agronegócio, Meio Ambiente e Topografia, com sede no Município de Elói Mendes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Renovar de Tecnologia e Soluções no Agronegócio, Meio Ambiente e Topografia, com sede no Município de Elói Mendes.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de maio de 2022.

Professor Cleiton, vice-presidente da Comissão de Participação Popular (PV).

Justificação: O projeto de lei visa declarar de utilidade pública a Associação Renovar de Tecnologia e Soluções no Agronegócio, Meio Ambiente e Topografia, com sede no município de Elói Mendes, que vem realizando um relevante trabalho social, com a missão básica de proporcionar a difusão do agronegócio, da tecnologia e da consciência socioambiental objetivando conquistar benefícios que venham a melhorar as condições de vida de todos.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.