Projeto de Lei nº 3.566/2022

Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras de Minas, com sede no Município de Muzambinho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras de Minas, com sede no Município de Muzambinho.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de março de 2022.

Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente (PSDB).

Justificação: O Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras de Minas é uma associação, sem fins lucrativos, criada em 2002 para desenvolver o turismo na região. Com todos esses anos de trabalho, credibilidade e respeitabilidade perante governos estadual/federal, deseja receber o título de utilidade pública estadual para continuar nessa grandiosa missão, buscando o desenvolvimento econômico regional através do segmento do turismo. A associação atende 14 cidades: Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Conceição da Aparecida, Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Jacuí, Juruaia, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, São Pedro da União, São Sebastião do Paraíso.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.