PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 228/2022

Encaminha sugestão de alteração do Programa 110 – Organização, Avaliação e Gestão Escolar, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.

Proponentes: Célia de Lima Carvalho (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Felipe Rodrigues Ávila (Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais), Flaviana Gomes da Silva (Conselho Regional de Fonoaudiologia), Neuzete Fatima Lima (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Rogério Dias dos Santos Junior, Tannia Aparecida da Silva Oliveira (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Jefferson da Silva Assunção (Universidade do Estado de Minas Gerais), Letícia Correa Borba (Universidade do Estado de Minas Gerais), Allisson.

Texto: Ação 2037 – Acrescentar à finalidade: “atenção à saúde mental individualizada, incluindo nessa política ações de acompanhamento da saúde mental junto ao núcleo familiar do estudante”.

Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.

Iniciativa Popular.

Justificação: A sugestão se dá devido ao enorme impacto da pandemia na saúde mental das crianças e adolescentes estudantes. Dessa forma, pensando na promoção do atendimento individualizado dos outros atendimentos executados na rede pública de ensino. Além disso, incluindo a família no atendimento.

– À Comissão de Participação Popular.