PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 209/2022
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 209/2022
Encaminha sugestão de alteração do Programa 147 – Programa de Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proponentes: Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil (Agência de Desenvolvimento Econômico Local, Integrado e Sustentável de Três Marias e Região), Luciana Caldeira de Paula Ricardo (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea), Célia de Lima Carvalho (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Neuzete Fatima Lima (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Tannia Aparecida da Silva Oliveira (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Felipe Rodrigues Ávila (Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais), Josiane Maria Pascoal de Moura (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Adriana Santos Nascimento Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Rute Moura Santos (Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais), Mônica Ignes Monteiro (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Afonso Corrêa Diana (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), João Humberto Zago (Jh9.Org), Mariana Simões Mendes (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar), Neide Aparecida Santos (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Robélia Maria de Jesus Gomes (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Eliane Aparecida Fernandes Souto Silva (Associação do Coletivo de Mulheres do Norte de Minas), Thais Helena Teixeira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg), Regina Aparecida de Castro (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Laerte Mendonça Neto (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinicius de Andrade Gomes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Filha Cordeiro, Amâncio Oliva Neto, Cecília Aparecida do Carmo.
Proposta 197: Proposta 197 – Ação Nova
Unidade Responsável: 1231 – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Finalidade: Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura na Região Norte de Minas Gerais, apoiando e subsidiando iniciativas voltadas para melhoria da infraestrutura e implementos, bem como a aquisição de insumos.
Produto: Agricultor Familiar Beneficiado
Unidade de medida: Agricultor
Publico-alvo: Agricultores Familiares, Associações ou Cooperativas de Agricultores Familiares.
Metas: Recursos da ordem de 500 mil reais para atender projetos em 5 municípios.
Proposta 288: Garantir capacitações dos produtores visando reqular os itens de menor oferta e maior preço. Aumentar acompanhamento técnico para monitorar a produção de frutas. Realizar pesquisas para identificação de melhores locais de produção e espécies a serem produzidos.
Proposta 295: Ação nova: Fomentar a criação e a manutenção dos serviços de inspeção municipal organizado através de consórcios municipais.
Unidade responsável: Seapa
Público-alvo: Agricultores familiares, prefeituras e consumidores.
Região: Estado.
Meta física: 26 consórcios
Meta financeira: R$1.500.000,00
Finalidade: Fomentar, manter, articular consórcio municipal para habilitação dos produtos da agroindústria familiar de origem animal visando o funcionamento do serviço municipal de inspeção – SIM –, o que possibilitará a habilitação das agroindústrias.
Proposta 307: Ação nova – Disseminar a elaboração e a utilização de biofertilizantes.
Proposta 311: Ação 4515 – – Alterar o início do texto da finalidade para “Promover o conhecimento e fomentar o desenvolvimento de tecnologias de produção...”.
– Viabilizar o fornecimento de recursos/materiais/kits para que os jovens possam desenvolver projetos próprios quando concluem os estudos nas EFAs.
– Fomentar a organização de grupos de jovens rurais e escutá-los com relação às demandas regionais.
– Realizar, em parceria com as organizações da sociedade civil, seminário estadual da juventude rural, de todas as regiões, com meta física de 300 jovens e meta financeira de R$ 500 mil.
Proposta 313: Ação 4245 – Aumentar a meta física para 300 e aumentar a meta financeira para R$1.500.000,00.
Proposta 316: Ação nova: “Fomentar e dar suporte para consórcios agropecuários intermunicipais existentes ou em processo de criação. Garantir, por parte do Estado, suporte e auxílio na implantação, estruturação e manutenção dos consórcios”. Unidade responsável: Seapa. Meta física: 3 (projetos-piloto). Meta financeira: R$500.000,00. Produto: consórcio apoiado. Público-alvo: municípios consorciados.
Proposta 317: Ação nova: Regularização da oferta de hortifrutigranjeiros
Finalidade: Capacitar técnicos, produtores rurais e agentes públicos e regularização da oferta de hortifrutigranjeiros.
Público-alvo: Associações e cooperativas de hortifrutigranjeiros
Meta física: Aumentar a produção dos hortifrutigranjeiros com menos oferta.
Meta financeira: $500.000,00
Proposta 318: Ação nova: Fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura para os pequenos e médios produtores no Norte de Minas Gerais, por meio da construção de entreposto dos pescados gerido de forma coletiva.
Finalidade: Construção de entreposto de pescado.
Público-alvo: Associação ou cooperativa de piscicultores
Meta física: 1 projeto
Meta financeira: R$500.000,00
Obs.: Carimbo para a Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil (Adesb).
Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 197: Proposta 197: A Cadeia Produtiva da Piscicultura tem como objetivo na Região Norte de Minas, em especial a região que compreende a Microrregião de Pirapora, beneficiar além da segurança alimentar uma oportunidade de renda para os produtores e seus familiares, bem como garantir uma reposição natural dos peixes do Rio São Francisco. As pesquisas e dados técnicos dessa atividade, bem como a Assistência Técnica são objetos de uma projeto da Codevasf – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, em acordo de cooperação com a Adesb – Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil, e permitem apresentar uma projeção de demanda de consumo e garantia de atendimento ao mercado.
Proposta 288: Atualmente a maioria das frutas comercializadas no Estado de MG vem de outros estados, o que encarece o preço dos alimentos diminuindo o consumo destes. Assim, a alimentação da população se torna pobre nesses alimentos impactando negativamente na saúde.
Devido à diversidade climática no Estado de MG é possível ampliar e diversificar a produção, no entanto, demanda pesquisa, extensão, acompanhamento técnico e distribuição de sementes.
A produção diversificada de frutas no Estado de MG garantirá uma alimentação saudável com menor custo.
Proposta 295: Que a Seapa viabilize o acesso ou a formalização sanitária das agroindústrias de pequeno porte sob a gestão da agricultura familiar, via consórcio municipal.
Com o intuito de ampliar a oferta de alimentos sanitariamente seguros para a sociedade consumidora e consequentemente desenvolvimento e autonomia social e econômica das famílias do campo, bem como a oferta de serviços de inspeção sanitária no município com a otimização dos recursos humanos e econômicos nos respectivos municípios.
Essa ação deverá ainda ser fomentada nos consórcios hoje existentes, no caso, 26 consórcios municipais mineiros.
Proposta 307: A sugestão da Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (Atamg) é disseminar, por meio de minicursos, cartilhas e palestras, a elaboração e a utilização de biofertilizantes.
Com a considerável alta no valor comercializado dos adubos químicos, o biofertilizante é uma alternativa para substituição parcial ou total dos adubos químicos e vem obtendo bons resultados no cultivo de cereais, pastagens e hortaliças. Assim, a utilização do biofertilizante assegura ao produtor mineiro qualidade na produção dos produtos hortifrutícolas e considerável redução nos custos, viabilizando uma grande estratégia para políticas públicas voltadas para a redução do valor comercializado ao consumidor final.
Proposta 311: Fortalecer a juventude rural e fomentar a sucessão rural.
Proposta 313: Fomentar quintais produtivos com foco na agroecologia para atender às mulheres trabalhadoras rurais em todo o Estado.
Proposta 317: Através dos dados técnicos obtidos pelas Centrais de Abastecimento de MG S.A., observa-se uma baixa oferta dos hortifrutigranjeiros, principalmente do segmento de frutas, dos produtores mineiros. Em 2021, na unidade da Grande BH, foram comercializados 630.947.030kg de frutas, sendo 216.916.630kg ofertados pelos produtores mineiros, gerando uma contribuição de apenas 34,37%. Já para o segmento hortaliças, os produtores mineiros contribuíram com 80,85% de um total de 764.904.325kg comercializados na unidade Grande BH da Ceasaminas. Esta condição proporciona o aumento do valor médio dos hortifrutigranjeiros e nos leva a criar um direcionamento para construção de um projeto voltado para as políticas públicas de agricultura e abastecimento alimentar. Por apresentar a quarta maior extensão territorial do País, o Estado de Minas Gerais apresenta condições edafoclimáticas diversificadas, ou seja, possibilita o cultivo de grande diversidade de hortifrutigranjeiros, inclusive aqueles menos ofertados.
A Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (Atamg), preocupada com a atual conjuntura, está disponível para construir um projeto de horticultura em conjunto com a Secretaria de Agricultura, empresas públicas e autarquias do Estado de Minas Gerais. Portanto, sugerimos a capacitação direcionada de certos hortifrutícolas, conforme um levantamento técnico dos itens mais encarecidos, como a principal estratégia para reduzir o valor médio, a longo prazo, desses hortifrutícolas.
Para realização da capacitação, será necessário criar uma plataforma virtual e visita em regiões produtoras. O projeto deverá contar com as inteligências dos órgãos e empresas do Estado de Minas Gerais e entidades afins para melhor direcionamentos das estratégias para conquista dos objetivos proporcionados.
Escopo:
– Visita às unidades de teste da Epamig que tenham trabalhado com as culturas dos cursos oferecidos.
– Visita aos principais barracões de produtores do Estado de MG.
– Visita às escolas de agricultura do Estado.
– Visita aos principais municípios ofertantes de hortifrutigranjeiros.
Orçamentos – Meta financeira:
– Elaboração dos projetos – 180hs – R$ 14.229,51
– Visitas/diárias – 50 diárias – R$17.500,00
– Pró-labore coordenador – 12 meses – R$78.000,00
– Gasolina – 24 mil km – R$14.000,00
– Seguro viagem – R$1.000,00
– Projetor – R$1.700,00
– Plataforma virtual – R$8.000,00
– Palestrantes dos cursos – 10 palestras – R$30.000,00
– Material publicitário e mídias sociais – R$7.000,00
– Relatório final e resultados – 180hs – R$14.229,51
– Aluguel de carro: R$20.400,00
– Outras despesas: R$293.940,98
Proposta 318: O Brasil é o 12º maior produtor mundial em aquicultura, com a produção de 707.461 toneladas de peixe, e seu potencial de recursos hídricos proporciona ao País condições de competição entre os cinco maiores produtores do mundo. Busca-se converter as potencialidades naturais do País em reais vantagens competitivas no Norte de Minas e permitir a ampliação da cadeia produtiva, em especial dos pequenos e médios produtores que atuam em barragens e reservatórios de água.
– À Comissão de Participação Popular.