PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 198/2022

Encaminha sugestão de alteração do Programa 24 – Apoio ao Desenvolvimento Municipal, à Captação e à Coordenação da Transferência de Recursos, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.

Proponentes: Danilo Marinho Lamêgo Borges (Câmara Municipal de Araçuaí), Maria Aparecida da Silva, Hailton Dias de Moura (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Emanuelle Bambirra Cabral Gomes, Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Rogério Dias dos Santos Junior.

Proposta 49: Proposta 49:Na ação 4185, alocar R$ 400 mil para aquisição de materiais e construção/manutenção de passarelas na Região Intermediária de Teófilo Otoni, sobre o rio Gravatá no município de Araçuaí. A execução deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Araçuaí-MG.

Proposta 218: Ação 2007 – Construção e preservação de estadas no meio rural.

Proposta 332: Ação 2007 – Melhoria da infraestrutura urbana em comunidades que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, com vistas a ampliar a mobilidade e o acesso a equipamentos públicos.

Proposta 366: Ação 2007 – Pavimentação de vias de ligação entre os distritos e a sede dos municípios de Funilândia, Baldim, Capim Branco, Matosinhos, Sete Lagoas e Ribeirão das Neves.

Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 49: Proposta 49: Com a cheia do rio gravatá devido ao intenso período chuvoso no final de 2021 e início de 2022, diversas passarelas foram destruídas sobre o rio gravatá no município de Araçuaí-MG. Essa situação tem impactado diversas famílias da região no seu direito de ir e vim, além na dificuldade em acessar os serviços públicos e no escoamento da produção agropecuário local. Com o valor mencionado na contribuição estima-se a construção/manutenção de 8 passarelas com 90 metros de extensão em média.

Proposta 218: assegurar o acesso a políticas de infraestrutura para os povos do campo, possibilitando, a locomoção das pessoas e o escoamento da produção, ampliar acessos as politicas públicas, possibilitando a chegada , dos agentes de seguranças, saúde e todos os outros.

Proposta 332: Várias comunidades enfrentam situações como ruas estreitas, falta de equipamentos urbanos, etc, o que acarreta em problemas para seus moradores.

Proposta 366: Melhoria da infraestrutura de transporte para os moradores do município.

– À Comissão de Participação Popular.