PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 193/2022
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 193/2022
Encaminha sugestão de alteração do Programa 112 – Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proponentes: Adriana Teixeira Jardim (Associação dos Moradores da Comunidade Barreiro), Neuzete Fatima Lima (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Cae-MG), Felipe Rodrigues Ávila (Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais), Flaviana Gomes da Silva (Conselho Regional de Fonoaudiologia), Jefferson da Silva Assunção (Universidade do Estado de Minas Gerais), Letícia Correa Borba (Universidade do Estado de Minas Gerais), Célia de Lima Carvalho (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Cae-MG), Tannia Aparecida da Silva Oliveira (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Cae-MG), Rogério Dias dos Santos Junior.
Proposta 31: Ação 2070 – Desenvolvimento da Educação Infantil
R$150.000,00 para prefeitura de Araçuaí construir creche na Comunidade Barreiro. Para atender as crianças da Comunidade Barreiro e Fazenda Velha.
Proposta 335: Ação 4397 – Acrescentar na finalidade: “que, na elaboração da política de alimentação escolar, seja respeitada a cultura alimentar dos povos indígenas.”
Proposta 339: Ação 4399 – Acrescentar na finalidade: “que, na elaboração da política de alimentação escolar, seja respeitada a cultura alimentar dos povos quilombolas.”
Proposta 341: Ação Nova – Programa de Atenção e Amparo ao Estudante Portador do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Educação
Finalidade: Qualificação dos docentes dos ensinos superior, fundamental e médio com o objetivo de fornecer educação adequada para os estudantes portadores dos diversos níveis do TEA, bem como evitar a evasão escolar dos referidos estudantes.
Produto: Estudante Portador de TEA beneficiado
Público-alvo: Comunidades Escolares
Período: 2023 a 2026
Meta física: 15.000
Meta financeira: a definir (janela orçamentária)
Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 31: A Comunidade Barreiro atualmente encontra-se cercada por duas grandes mineradoras de Litio, CBL e Sigma, e com ótimas oportunidades de emprego. No entanto as mulheres vem sendo prejudicadas, por não contar com um espaço onde deixar seus filhos essas não podem trabalharem.
Proposta 335: O Conselho de Alimentação Escolar – Cae/MG – observou, em visitas a comunidades indígenas e quilombolas, que a alimentação escolar dos povos tradicionais não são respeitadas culturalmente.
Proposta 339: O Conselho de Alimentação Escolar – Cae/MG – observou, em visitas a comunidades indígenas e quilombolas, que a alimentação escolar dos povos tradicionais não são respeitadas culturalmente.
Proposta 341: O transtorno do espectro autista – TEA – é um transtorno do neurodesenvolvimento que compromete a comunicação e a interação social, também se manifestando por padrões repetitivos de comportamento, interesses restritos, entre outros. Existem níveis dentro do espectro, dependendo do nível de suporte que esse indivíduo necessita. Alunos com TEA principalmente de nível 1 (leve) estão nas instituições de ensino superior e precisam ser acolhidos nas suas demandas individualizadas. Para garantir esse acolhimento e compreensão do transtorno, faz-se necessário instrumentalizar a equipe docente do ensino superior.
– À Comissão de Participação Popular.