Requerimento nº 12.322/22

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 230/2022, apresentada por Agmar Pereira Lima, da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico pedido de providências para que estudem a possibilidade, com os órgãos competentes, em particular o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de viabilizar os recursos necessários para a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Matias Cardoso, tombada desde 1954 como patrimônio cultural brasileiro, que foi construída no século XVI e é considerada a edificação mais antiga de Minas Gerais ainda de pé, mas que se encontra em avançado estado de deterioração.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.