Requerimento nº 12.238/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 194/2022, apresentada por Agmar Pereira Lima, da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que seja incorporada, na programação dos editais do Fundo Estadual de Cultura e do Incentivo Fiscal à Cultura, de acordo com a natureza própria de cada instrumento de fomento à cultura, a promoção de festejos associados a grupos tradicionais mineiros, como congado, cavalgadas, festas juninas, reisados, entre outras expressões e manifestações culturais relevantes para Minas Gerais, sobretudo na região do Jequitinhonha; requer, ainda, a inclusão da Cavalgada da Região do Grande Campo Redondo – Cavalgada do Garapão –, e das festas juninas e de Pastorinhas nas comunidades de Varzelândia no Portal Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.