Requerimento nº 12.224/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 191/2022, apresentada pela Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil, da Agência de Desenvolvimento Econômico Local, Integrado e Sustentável de Três Marias e Região, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que faça, no bojo da Ação 1044 – Sol de Minas, levantamento de áreas rurais pertencentes a agricultores familiares nas regiões Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha que possam receber microusinas de energia solar fotovoltaica.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.