Requerimento nº 12.193/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 182/2022, apresentada por Adriana Santos Nascimento Pereira, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que desenvolvam estudos e avaliem a possibilidade de implementar, de modo articulado entre si e em parcerias com os municípios, espaços culturais regionais, geridos preferencialmente por associações de artesãos com o suporte técnico de incubadoras de produção solidária, visando promover a inclusão social de usuários dos Centros de Atenção Psicossocial – Caps – por meio do trabalho.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.