Requerimento nº 10.823/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento desta deputada e dos deputados Cleitinho Azevedo, Braulio Braz, Elismar Prado e Fernando Pacheco aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/3/2022, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas em relatório por região e por município da execução físico-financeira da ação 1020 - Minas Reurb, prevista no PPAG, nos anos 2021 e 2022. Essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “regularização fundiária” no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/3/2022.

Sala das Reuniões, 30 de março de 2022.

Rosângela Reis, presidenta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Pode).