Requerimento nº 10.799/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Delegada Sheila, João Leite, Delegado Heli Grilo e Bruno Engler aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/3/2022, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os seguintes tópicos: o quantitativo total de cargos de policiais penais/agente de segurança penitenciário, ocupados e vagos; o quantitativo total de cargos de agente de segurança socioeducativo, ocupados e vagos; o número total de policiais penais que já completou o tempo para a aposentadoria, mas que permanecem em atividade; o número total de agentes de segurança socioeducativo que já completou o tempo para a aposentadoria, mas que permanecem em atividade; o número total de policiais penais afastados ou licenciados; o número total de agentes de segurança socioeducativo afastados ou licenciados; a evolução do efetivo total de policiais penais e agentes de segurança socioeducativo, tendo-se por referência o mês de janeiro dos anos de 2018 a 2022; o número total de policiais penais atuando por meio de contrato; o número total de agentes de segurança socioeducativo atuando por meio de contrato; a existência de concurso público ou processo seletivo simplificado vigente, com a indicação dos editais, do andamento do processo e da previsão para a nomeação. Requerem, ainda, que os dados relativos ao quadro de efetivo sejam preenchidos na tabela anexa. Informam, na oportunidade, que este requerimento integra as atividades de monitoramento intensivo a serem realizadas por esta comissão no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, tendo por temática “o efetivo das forças de segurança do Estado”, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 23/3/2022.

Sala das Reuniões, 25 de março de 2022.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PTB).

Justificação:

Fiscaliza Mais – Comissão de Segurança Pública

Efetivo Sejusp

– Sistema Prisional

– Sistema Socioeducativo