Requerimento nº 8.591/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 1º/7/2021, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que se suspenda a exigência de apresentação de certidões negativas de débito para acesso aos recursos dos editais da área cultural, tendo em vista a crise gerada pela pandemia de Covid-19 no setor e as dificuldades enfrentadas pelos agentes culturais.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade prestar informações, no Assembleia Fiscaliza, sobre a gestão da secretaria de Estado de Cultura e Turismo, com destaque para as ações adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, sendo o requerimento decorrente da reunião.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2021.

Bosco, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Avante).