Requerimento nº 8.547/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/6/2021, solicitam a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de assinatura de convênio para continuidade do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM –, entre o Estado e o governo federal, visando ao enfrentamento da letalidade infanto-juvenil e à preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade, no Assembleia Fiscaliza, prestar informações sobre a gestão da secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com destaque para as ações adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, da qual este requerimento é decorrente.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2021.

Professor Wendel Mesquita, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (Solidariedade).