Requerimento nº 8.544/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Esporte, Lazer e Juventude, de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/6/2021, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para fortalecer o programa de inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei Federal nº 8213, de 1991, e no Decreto Federal nº 9.508, de 2018.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade, no Assembleia Fiscaliza, prestar informações sobre a gestão da secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com destaque para as ações adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, da qual este requerimento é decorrente.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2021.

Professor Wendel Mesquita, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (Solidariedade).