Requerimento nº 8.531/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria, atendendo a requerimento do deputado Coronel Henrique aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/6/2021, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja emitida nota técnica às prefeituras municipais esclarecendo sobre a inclusão dos fiscais agropecuários e seus auxiliares como público prioritário para a vacinação contra a Covid-19, de forma a melhorar o entendimento dos termos do Ofício 57 de março de 2021 do Ministério da Saúde e agilizar a vacinação desse grupo.

Por oportuno, informa que a 5ª Reunião Extraordinária teve por finalidade, no Assembleia Fiscaliza, prestar informações sobre a gestão da secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, do qual este requerimento é decorrente.

Sala das Reuniões, 30 de junho de 2021.

Delegado Heli Grilo, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (PSL).