Requerimento nº 8.496/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Leninha aprovado na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/6/2021, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a previsão da assinatura dos termos de compromisso entre o poder público e os povos e comunidades tradicionais de Lapinha, Pau de Légua e Pau Preto, localizados, respectivamente, no interior do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, no Parque Estadual da Mata Seca e no Parque Estadual Verde Grande.

Por oportuno, informa que a 7ª Reunião Extraordinária teve por finalidade prestar informações, no Assembleia Fiscaliza, sobre a gestão da secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, sendo o requerimento decorrente desta reunião.

Sala das Reuniões, 30 de junho de 2021.

Noraldino Júnior, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSC).