Ofício nº 748/2021

(Correspondente ao Oficio nº 7455/2021)

Ref.: Encaminhamento da Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício de 2020.

Belo Horizonte, 5 de maio de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência a Prestação de Contas deste Tribunal relativa ao exercício de 2020, em atendimento ao disposto no § 5° do art. 76 da Constituição Estadual, no inciso VIII do art. 4° da Lei Complementar n° 102/2008, e demais legislações pertinentes.

Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

José Alves Viana, conselheiro-presidente.

Prestação de Contas Anual – Exercício de 2020

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/558/324/1558324.pdf

– Publicado, fica o processo em poder da Mesa por dez dias, para requerimento de informações ao Tribunal de Contas.