Projeto de Lei nº 2.869/2021

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro – Centro de Equoterapia e Equitação de Guaxupé – Equoespaço –, com sede no Município de Guaxupé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro – Centro de Equoterapia e Equitação de Guaxupé – Equoespaço –, com sede no Município de Guaxupé.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de junho de 2021.

Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente (PSDB).

Justificação: A Associação Filantrópica “Gabriel da Silva Carneiro” Centro de Equoterapia e Equitação de Guaxupé –Equoespaço – teve início em 6/12/2015 com o intuito de contribuir para a reeducação e reabilitação de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais do município de Guaxupé e região. É uma associação sem fins lucrativos que visa uma melhor qualidade de vida para seus praticantes, através do método terapêutico e educacional da Equoterapia, que utiliza o cavalo como uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação, social e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.

Atualmente, são prestados atendimentos especializados em Equoterapia para 136 praticantes de diferentes indicações, como: síndrome de down, autismo, ataxia, paralisia cerebral, microcefalia, tetralogia de fallot, traumatismo crânio encefálico, acidente vascular encefálico, lesão medular, esclerose lateral amiotrófica, síndrome de lyme, deficit de atenção, déficit de concentração, déficit de aprendizagem, alteração postural/ortopédica, deficiência visual/auditiva, deficiência intelectual, leucomalácia periventricular, prematuridade e dificuldade de socialização.

São prestados atendimentos para usuários das seguintes instituições:

– APAE de Guaxupé;

– APAE de Guaranésia;

– Casa da Criança de Guaxupé;

– Grupo GIRAFA (Grupo de Integração, Reunião e Apoio às Famílias de Autistas).

A Associação recebe praticantes, com idade entre 3 e 87 anos de idade, das cidades de: Guaxupé, Guaranésia, Juruaia, Tapiratiba, Muzambinho, Cabo Verde, Monte Belo, Santa Cruz da Prata, São Pedro da União, Monte Santo de Minas, Arceburgo, São Sebastião da Grama, Nova Resende, Divinolândia e Caconde.

Ademais, a entidade é filiada à Associação Nacional de Equoterapia (Ande-Brasil), preenchendo condições técnicas e administrativas para atendimento equoterápico.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.