PL PROJETO DE LEI 2645/2021
Projeto de Lei nº 2.645/2021
Dá denominação ao Parque Estadual da Lapa Grande de “Parque Estadual da Lapa Grande – Paulinho Ribeiro”.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica denominado “Parque Estadual da Lapa Grande – Paulinho Ribeiro”, o Parque Estadual da Lapa Grande localizado em Montes Claros.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 26 de abril de 2021.
Carlos Pimenta (PDT)
Justificação: O Parque Estadual da Lapa Grande está localizado a 12 km do centro de Montes Claros. A unidade de conservação possui cerca de 7,6 mil hectares, sendo de grande importância para o município, pois abriga mananciais responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 35% de sua população. O curso d'água principal é o córrego Lapa Grande, também chamado de córrego dos Bois e córrego Pai João.
O local abriga a Gruta da Lapa Grande, que possui 3 km de extensão (uma das maiores de Minas Gerais), além de outras 60 grutas que, com nascentes e trechos de mata ciliar, compõe o cenário perfeito para os amantes da natureza. O parque abriga também mais de mil pinturas rupestres catalogadas, contando um pouco sobre a história da humanidade e também sobre a origem de Montes Claros, já que também abriga sedes das fazendas que deram origem a cidade.
Um dos maiores patrimônios da unidade é o centenário Casarão das Quebradas, local de grande importância histórica para Montes Claros por ter servido de apoio aos tropeiros que levavam mantimentos para serem comercializados.
O objetivo de acrescentar o nome “Paulinho Ribeiro” ao Parque Estadual da Lapa Grande, é prestar homenagem a esse ilustre Montesclarense que faleceu no dia 24 de abril de 2021, aos 61 anos, deixando sete filhos e uma legião de amigos e admiradores. Paulo Ribeiro foi presidente da Rede Minas e da TVE/Fundação Roquete Pinto (atual TV Brasil).
Sobrinho do escritor Darcy Ribeiro, com quem trabalhou, Paulinho – como era conhecido – também presidiu a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar), entre 2008 e 2017 se destacando na luta em defesa do meio ambiente. Ultimamente, era secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, onde nasceu, na gestão do atual prefeito, Humberto Souto. Exerceu o mesmo cargo no período de 2005 a 2008. Antes, assessorou o pai, Mário Ribeiro (falecido em 1999), que foi prefeito do município entre 1989 e 1992.
Paulo Ribeiro implementou vários projetos inovadores na área de conservação ambiental em Montes Claros. Um deles é o “Eco crédito”, sistema em que pequenos proprietários rurais que cercarem nascentes e outras áreas de preservação permanente recebem uma carta de crédito anual, cujo valor pode ser descontado no pagamento de tributos municipais. A iniciativa serviu como modelo para outros municípios brasileiros.
Também criou a “onda verde”, que levou o acesso gratuito á internet para parques de praças da cidade. Foi um dos responsáveis pela articulação que resultou na criação do Parque Estadual da Lapa Grande, criado em 10 de janeiro de 2006. O Lapa Grande é um dos maiores parques estaduais junto a área urbana no país, com 7 mil hectares de extensão, tendo como atrativos diversas grutas e nascentes. A área é administrada pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF. Nos últimos quatro anos, o ex-presidente da Fundar e sobrinho de Darcy Ribeiro liderou a criação de cinco parques florestais no perímetro urbano do município: Sagarana, Canelas, Belvedere, Mangues e Jardim Olimpo.
Montes Claros tem hoje praças e ruas ornamentadas por borboletas, criadas artesanalmente por presidiários em um projeto social de sua criação. A Revista Verde Grande, lançada pela Unimontes, reunindo trabalhos memoráveis de pesquisadores, acadêmicos também faz parte da sua galeria de criações e ideias.
Em 2017, com o apoio do prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, idealizou e promoveu o projeto “Caminhos das Gerais” evento que reuniu ambientalistas, jornalistas e convidados que participaram da expedição entre os dias 07 e 10 de setembro de 2017. Após a visitação, o material produzido pelos profissionais envolvidos resultou em documentários que mostraram as belezas e particularidades da região norte-mineira. A iniciativa partiu da Fundação Genival Tourinho e contou com a colaboração da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, dos Institutos Grande Sertão e Vidas Áridas, bem como a Organização Vida Verde – Ovive.
Este é um pequeno resumo da vida deste grande ambientalista, que tornou realidade os seus sonhos!
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.