Projeto de Lei nº 2.491/2021

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura e Arte Afro-Brasileira de Santa Rita do Sapucaí, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Cultura e Arte Afro-Brasileira de Santa Rita do Sapucaí, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2021.

João Vítor Xavier (Cidadania)

Justificação: A Associação de Cultura e Arte Afro Brasileira de Santa Rita do Sapucaí, com sede nesse município, foi constituída há mais de um ano com propósitos de preservar e promover bens culturais de raízes africanas, entre eles a tradicional roda de capoeira.

Além da execução direta de projetos, a entidade busca parcerias com o poder público e o setor privado, com vistas a fomentar e viabilizar políticas públicas de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial de Santa Rita do Sapucaí.

Sem fins lucrativos e de duração por prazo indeterminado, a referida associação atende plenamente aos requisitos legais para reconhecimento da utilidade pública, razão pela qual peço o apoio dos pares a esse importante projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.