PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 129/2021

Encaminha sugestão de alteração do Programa 126 – Regularização Fundiária – Ampliação da Segurança Jurídica no Campo, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.

Proponente: Luiz Roberto Andrade Santos.

Texto: Proposta 5:

Regularização fundiária Rural.

Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 5: Falta de crédito aos pequenos e médios produtores rurais.

– À Comissão de Participação Popular.