PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 99/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 43 – Fomento ao Esporte, à Atividade Física e ao Lazer, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Bruno Alves Chaves, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, Liliam Daniela dos Anjos Pinto (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos), Maria Aparecida Tavares dos Santos, Diego Carlos Ferreira (União Nacional dos Estudantes), Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Yghor Queiroz Gomes (Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região), Ellen Vieira Santos (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Ramuth Pereira Marinho (Campanha Nacional Pelo Direito à Educação), Maria Mirtes de Paula (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Guilherme Carvalho Vieira (Diretório Central dos Estudantes da Unimontes), Anísia Sudário Daniel (Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais – 6ª Região), Célia de Lima Carvalho (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Gabriel Rodolfo Silva (Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais), Ricardo Wagner de Mendonça Trigo (Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais- 6ª Região), Jose Ribeiro Gomes Gomes.

Proposta 116: PROGRAMA 043 – FOMENTO AO ESPORTE, A ATIVIDADE FISICA E AO LAZER

AÇÂO 4531 - PROMOCAO DOS JOGOS INDIGENAS ESPORTE

Sugestão de Alteração na meta financeira da ação 4531 para ampliação do recurso de 1.000 reais para 500.000 mil reais e no publico alvo com a seguinte descrição: Povos Indígenas Aldeados de Minas Gerais

Proposta 241: Incluir no PUBLICO-ALVO da AÇÃO 4092 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: CIDADÃOS MINEIROS, PRIORITARIAMENTE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, pessoas com deficiência, povos ciganos E GESTORES ESPORTIVOS MUNICIPAIS, SITUADOS EM REGIÕES COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL e Destinar no âmbito da Ação 4092 recursos para a realização de ações de promoção do esporte e do lazer para pessoas com deficiência e povos ciganos (R$ 200 mil para pessoas com deficiência e R$ 200 mil para povos ciganos).

Proposta 273: Alterar a finalidade da Ação 4092 para: AMPLIAR a oferta de atividades físicas para a população e ofertar qualificação e assessoramento técnico voltado para os gestores municipais e de entidades sem finalidade lucrativa. Fomentar a prática esportiva para públicos em situação de maior vulnerabilidade social E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, minimizando as distorções na oportunidade de acesso as atividades físicas e esportivas, com parcerias e captação de recursos externos, bem como direcionamento e focalização dos recursos disponíveis em seu orçamento, COM ÊNFASE NA OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPLEMENTARES NO CONTRATURNO ESCOLAR.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 116: Tal ação se justifica porque os Jogos dos Povos Indígenas aldeados têm como objetivo promover o esporte socioeducacional nas aldeias indígenas mineiras como instrumento de fortalecimento da identidade das culturas tradicionais, estimulando valores originais e intercâmbio entre as etnias para a promoção da cidadania indígena. A realização do evento constitui uma significativa oportunidade de valorização e fortalecimento da identidade das etnias indígenas residentes em Minas, uma vez que promove o encontro e articulação entre as mais diversas comunidades.

Proposta 241:

Proposta 273:

– À Comissão de Participação Popular.