MENSAGEM Nº 91/2020

Belo Horizonte, 2 de julho de 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, encaminho a Vossas Excelências, para apreciação dessa egrégia Assembleia e para conhecimento do Povo Mineiro, o primeiro relatório trimestral contendo informações sobre a evolução da receita e da despesa do Estado e as medidas adotadas pelo Poder Executivo durante a vigência do estado de CALAMIDADE PÚBLICA.

As informações ora prestadas por meio de relatório com a síntese das matérias acima descritas referem-se ao trimestre compreendido entre 25 de março e 25 de junho de 2020. O Relatório segue anexo a esta mensagem por meio digital.

Ademais, em observância ao disposto no § 1º do art. 1º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 2020, solicito a esse Parlamento a manutenção do estado de CALAMIDADE PÚBLICA até 31 de dezembro de 2020.

A continuidade da situação financeiro-orçamentária peculiar e necessária à adoção de medidas de enfrentamento da pandemia, acrescida da implementação de políticas públicas urgentes e relevantes em saúde pública e assistência socioeconômica à população – e que são de conhecimento público –, estão demonstradas no relatório e respectivos anexos que instruem esta mensagem.

As informações prestadas a essa Assembleia justificam, de per si, a manutenção do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território de Minas Gerais, em sintonia com os demais entes da Federação.

Portanto, são essas, Senhor Presidente, as informações que me cabem prestar a Assembleia e a solicitar das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados a manutenção do estado de CALAMIDADE PÚBLICA até 31 de dezembro de 2020, como medida indispensável para o enfrentamento da COVID-19 e para a promoção do bem-estar do Povo Mineiro.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.

– Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai a mensagem à Mesa da Assembleia, que disporá de 24 horas para emitir parecer que concluirá por projeto de resolução, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.

DETALHAMENTO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DO ESTADO E DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19

Relatório Trimestral

25 de Março a 25 de Junho de 2020

– O relatório encaminhado pela mensagem está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/520/540/1520540.pdf

– À Comissão de Fiscalização Financeira.