REQUERIMENTO Nº 6.900/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 115/2020, apresentada por Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Belo Horizonte, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que inclua nas atividades de capacitação em segurança alimentar a temática das necessidades alimentares específicas dos povos e comunidades tradicionais e aquelas decorrentes de situação de saúde, a exemplo dos celíacos, e que inclua na orientação aos municípios a necessidade de considerar essas necessidades específicas na atenção aos grupos economicamente vulneráveis.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.