REQUERIMENTO Nº 6.881/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 101/2020, apresentada por Marcelo Alves de Souza e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que, tendo em vista o acréscimo de metas física e financeira da Ação 4354 por emenda desta comissão, elabore projetos voltados para a ampliação da cobertura do Bolsa Reciclagem, considerando o estudo realizado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR – e pelo Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária sobre a quantidade de empreendimentos cadastrados no programa e sua capacidade produtiva.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.