REQUERIMENTO Nº 6.867/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 91/2020, apresentada por Alga Marina Silva, do Fórum das Juventudes da Grande BH, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa pedido de providências para analisar a conveniência de se conferir chancela autorizativa para captação de recursos via Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FEI – para a execução de projetos que contemplem a temática da prevenção da violência contra idosos.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.